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20 de julho de 2018
Entrevista com Thomaz Toledo

O VIII SMARS e o Debate Necessário: O setor elétrico tem sido efetivo em suas medidas de controle socioambiental?

Thomaz Toledo é biólogo e advogado. Trabalhou por 17 anos em órgãos do serviço público da área ambiental, como a CETESB-Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, o Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA, tendo sido cedido, no último ano, para o Ministério de Minas e Energia, onde atuou como Diretor de Meio Ambiente, em uma assessoria da Secretaria Executiva.

No IBAMA, trabalhou na Diretoria de Licenciamento Ambiental exercendo, entre 2010 e 2012 a função de Coordenador de Hidrelétricas, entre 2012 a 2014, a função de Coordenador Geral de Energia Elétrica, onde foi responsável por toda a área de Geração e de Transmissão até chegar, entre 2014 e 2016, à função de Diretor de Licenciamento Ambiental.

Recém associado ao CIGRÉ-Brasil, Thomaz Toledo participou do Painel sobre a Avaliação da Efetividade das Medidas de Controle Socioambiental do Setor Elétrico, trazendo sugestões importantes para o setor.

Na sua perspectiva, qual a importância do SMARS?

É muito importante a gente ter um espaço de interação e discussão fora do processo regulatório, do processo de acompanhamento do cumprimento de obrigações e compromissos. Isso porque dentro de um processo administrativo você já tem as obrigações estabelecidas e existe um trabalho de diálogo técnico, mas sempre limitado às obrigações predefinidas. O Seminário é um ambiente em que não há essa formalidade, então é possível fazer uma discussão de caráter mais acadêmico. Você tem uma liberdade maior de avaliar sucessos e insucessos, boas práticas e limitações. Aqui foi possível discutir custos e resultados. Acho que o evento tem essa utilidade que é quase uma missão.

O processo de Licenciamento Ambiental foi desenhado, no Brasil, para escala de projetos. São milhares de licenças emitidas a cada ano, sempre dentro de processos administrativos. A gente tem poucos momentos de avaliação e retroalimentação desse sistema de emissão de licenças. Os órgãos têm carência de recursos e o que há de disponível está tudo mobilizado para produção de licenças. Avaliar quais foram as experiências positivas, quais as negativas, o que fica como recomendação de aperfeiçoamento para o sistema, é fundamental e impossível de se fazer no contexto de um processo administrativo.

O evento é importante para isso: para a gente fazer essa retroalimentação do sistema e para permitir uma melhoria contínua do processo de Licenciamento Ambiental. Um momento para nos perguntarmos sobre quais os resultados que a gente tem com os processos de Licenciamento Ambiental? Quais os resultados que a gente quer ter e quais aqueles que a gente pode ter?

O SMARS é ideal para que a gente faça esse tipo de discussão, entre outras coisas porque ele reúne uma multiplicidade de atores. Isso porque para que essa discussão seja realista é importante que todos os pontos de vista estejam presentes. Que ninguém fique de fora. E essa multiplicidade de atores, que a gente percebe na composição não só das inscrições, mas também nos trabalhos aprovados, favorece para que a gente tenha resultados mais efetivos.

A avaliação da comunidade atingida sobre os projetos e suas ações ambientais, por exemplo, foi uma questão recorrente nos debates. Entretanto essa avaliação sempre é apresentada a partir de impressões externas e não diretas. Claro que você poderia ter ferramentas para trazer esse ponto de vista, como entrevistas estruturadas, mas essas ferramentas também não apareceram nos trabalhos apresentados. Acho que fica aí algo para a gente pensar para os próximos eventos: como trazer esse público e seu ponto de vista para o debate de um modo que a gente consiga, de forma estruturada, apontar encaminhamentos para o aperfeiçoamento das ferramentas e metodologias do sistema.

Tenho vontade, também, de propor para o pessoal do CIGRÉ (ao que acabo de me associar, convidado pelo Joãozinho) que a troca de experiências fomentada pelo SMARS aconteça também ao longo do ano. Isso porque o SMARS se diferencia um pouco de outros eventos que tratam da questão ambiental no setor elétrico, por uma liberdade maior de discutir os assuntos. Aqui a troca de conhecimento e de experiências é mais fluida, a conversa é mais informal o que é uma característica muito interessante. O problema é que é um evento que só acontece de dois em dois anos.

A gente podia pensar numa rede, em uma plataforma da internet, por exemplo, em que pudesse acontecer esse ambiente de debate e trocas de experiência, de apresentação de casos, que aconteça ao longo do ano.

Com uma trajetória que, nos últimos anos, esteve na fronteira entre o setor elétrico e o ambiental, percebe uma evolução no trato dessa questão pelo setor?

Tenho uma experiência mais aprofundada com o setor elétrico, com o licenciamento ambiental, mas trabalhei com outras tipologias também e eu gosto sempre de levar experiências de uma área para a outra. Por exemplo a organização setorial na área de logística, nas concessões das rodovias que nesse momento está um pouco parada, mas conta com uma empresa criada pelo governo para desenvolver projetos e correr atrás do Licenciamento Ambiental. Isso para que os processos de licenciamento não aconteçam só depois da concessão, o que acaba postergando o início das obras de melhorias nas rodovias.

Esse é um modelo que pode ser adaptado para o setor elétrico, desde que se abra espaço para inovações. O mercado cobra muito isso para área de transmissão de energia: celeridade e previsibilidade. Se os leilões fossem feitos com a licença prévia, com a viabilidade ambiental emitida, representaria mais segurança nos investimentos. Pensar que tipo de arranjo setorial a gente poderia fazer. Eu gosto de fazer essa combinação, mas tenho sim uma experiência maior no setor elétrico.

Para a área ambiental o setor elétrico é ótimo de se trabalhar, porque é um setor organizado e que não foge das suas responsabilidades. O maior pedido do setor elétrico é que tenha previsibilidade para que no momento adequado ele saiba quais são suas responsabilidades e possa se preparar para precificar esses compromissos e incluir isso dentro do modelo de negócio. É um dos setores em que a privatização ocorreu mais cedo em relação a outros setores, então, o modo de trabalhar que está estabelecido hoje, exige esse tipo de previsibilidade. Outros setores têm uma margem maior para acomodação de imprevistos: uma condicionante ou uma compensação social ou ambiental que não estava prevista, por exemplo. No setor elétrico, exige-se uma previsão maior. Mas é um setor aberto, que busca cumprir com as suas obrigações de uma forma eficiente e que não tem um posicionamento restritivo ou de refutar as suas responsabilidades. Então eu acho que é um setor bom de se trabalhar.

Do seu ponto de vista, quais os principais desafios que estão postos para a questão socioambiental no setor elétrico brasileiro?

São desafios que acompanham o contexto do setor elétrico desse momento. Nessa realidade atual de transferência de ativos muito intensificada, um ponto de atenção é como deve ocorrer a transferência das obrigações ambientais. O que já foi assumido de compromissos, na fase anterior, junto aos órgãos e perante as comunidades? Como adequar esses compromissos em termos de prazos, forma de execução e disponibilidade de recursos, para um novo agente que assumiu aquele empreendimento? Isso é muito complexo.

A segunda complexidade que eu traria é a da relação do investidor com o poder público. No meu período no Ministério de Minas e Energia, notei que houve uma desmobilização muito grande dos órgãos do poder público. Quando eu estava conduzindo o licenciamento no IBAMA, a gente fazia reuniões mensais com os outros órgãos que participam do processo de licenciamento ambiental - a FUNAI, a Fundação Palmares, o IPHAN, o Instituto Chico Mendes, o Ministério do Meio Ambiente. Sentávamos regularmente para repassar dezenas de projetos, organizados por setor: geração, transmissão, outorgadas e planejadas.  O objetivo era nivelar informações e planejar um cronograma comum, identificar problemas e debater soluções. Essa coesão se perdeu. Hoje o agente tem que cuidar disso e, por conta própria, bater na porta dos diferentes órgãos e alinhar o cronograma de cada um desses órgãos com o do seu projeto. Muitas vezes a solução proposta por um órgão esbarra no outro e a comunicação entre eles é falha. Esse é um desafio.

O terceiro desafio que eu vejo é a forma de lidar com as cobranças da sociedade. O Licenciamento Ambiental é um ambiente árido, não é um ambiente tranquilo para se trabalhar porque a gente trabalha com conceitos amplos e abstratos e cada um tem uma expectativa com relação a esses conceitos amplos e abstratos. O que é “impacto ambiental”?  O que é impacto ambiental para mim, não necessariamente é impacto ambiental para você. O que é um impacto ambiental significativo? Para mim é algo e para você pode ser diferente. O impacto sobre o Bagre, o Papagaio ou a Perereca. São casos clássicos, mas existem inúmeros outros.

Isso alimenta uma insatisfação muito grande entorno do licenciamento. As pessoas não ficam satisfeitas com as condicionantes que entram na licença, então, o órgão ambiental é cobrado pela licença que ele deu, questionado se ele tinha condição de dar aquela licença ou não, se os estudos ambientais que ele recebeu eram adequados ou não. Nos meus tempos de Ibama, costumava brincar com os colegas que quando todos os lados estavam insatisfeitos, reclamando da nossa condução, era sinal de que havíamos feito um bom trabalho. Faz parte da mediação de conflitos.

A empresa, por sua vez, por mais que tenha um parecer favorável do órgão ambiental, é cobrada pela sociedade, porque não necessariamente a sociedade concorda com o ponto de vista do órgão ambiental com relação a esses conceitos amplos e abstratos. Então o grande desafio é estar preparado para trabalhar com as pressões da sociedade e manter um ambiente favorável para o desenvolvimento dos projetos.



CIGRÉ-Brasil
22/5/2018