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21 de janeiro de 2017
Regulamento dos Comitês de Estudos
Abril 2004




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SUMÁRIO

I – DEFINIÇÃO E OBJETIVOS


   Artigo 1 – Definição
   Artigo 2 – Objetivos

II – CONSTITUIÇÃO DE COMITÊS DE ESTUDOS

   Artigo 3 – Constituição e Dissolução
   Artigo 4 – Composição
   Artigo 5 – Coordenador
   Artigo 6 – Membros Regulares, Membros Correspondentes, Observadores
   Artigo 7 – O Secretário

III – RESPONSABILIDADE DOS COMITÊS DE ESTUDOS

   Artigo 8 – O Líder de Grupo de Trabalho
   Artigo 9 – O representante em Grupo de Trabalho ou Reunião Internacional
   Artigo 10 – Definição e condução dos trabalhos

IV – TRABALHOS TÉCNICOS EM UM COMITÊ DE ESTUDOS

   Artigo 11 – Atividades dos Comitês de Estudos
   Artigo 12 – Reuniões dos Comitês de Estudos
   Artigo 13 – Métodos complementares de Trabalho de um Comitê de Estudos
   Artigo 14 – Grupos de Trabalho
   Artigo 15 – Força-Tarefa
   Artigo 16 – Jornada Técnica

 V – DOCUMENTOS E PUBLICAÇÕES DOS COMITÊS DE ESTUDOS

   Artigo 17 – Documentos dos Comitês de Estudos
   Artigo 18 – Numeração de Documentos


Anexo A: Procedimentos para Indicação de membros de Comitês de Estudos

Anexo B: Campos de Atuação dos Comitês de Estudos





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